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Termos de Uso

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE RESERVAS DA EDESTINOS.COM.BR

Estas Condições Gerais estabelecem as regras para a utilização do SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS e a aquisição de PASSAGENS com a intermediação da eDESTINOS.

  1. DEFINIÇÕES

    COMPANHIA AÉREA: empresa responsável pelo transporte de passageiros.

    eDESTINOS é a eDestinos.com.br Agência de Viagens e Tursimo Ltda.

    ESCALA TÉCNICA: utilização de aeroporto para fins que não sejam o embarque ou desembarque de passageiros.

    FORNECEDORES: COMPANHIAS AÉREAS, e operadoras de turismo etc.

    NO SHOW: não comparecimento do passageiro em tempo hábil para o embarque.

    OVERBOOKING: venda de passagens aéreas em número maior do que o de assentos disponíveis no avião para compensar eventuais ausências ou desistências de passageiros.

    PASSAGENS: passagens aéreas adquiridaos com a intermediação da eDESTINOS, através da utilização de seu SISTEMA DE RESERVAS.

    SISTEMA DE RESERVA: ferramenta de pesquisade PRODUTOS disponível no site da eDESTINOS na internet. O SISTEMA DE RESERVAS funciona a partir deparâmetros fornecidos pelo CLIENTE, por exemplo: (i) cidade de origem, (ii) cidade de destino, (iii) data da ida, (iv) data da volta, (v) horário da ida, (vi) horário da volta, (vii) tempo da estada, (viii) quantidade de passageiros etc.

    USUÁRIO: pessoa que está utilizando o SISTEMA DE RESERVA ou a CENTRAL DE ATENDIMENTO. O USUÁRIO pode ser também Cliente, Beneficiário ou Passageiro.

  2. SISTEMA DE RESERVAS

    1. A utilização do SISTEMA DE RESERVAS pelo USUÁRIO e a aquisição de qualquer PASSAGEM por intermédio da eDESTINOS está sujeita a aceitação integraldestas Condições Gerais.

    2. A eDESTINOS funciona como intermediária entre o USUÁRIO e os FORNECEDORES na compra e venda de PASSAGENS.

    3. A partir dos parâmetros de pesquisa fornecidos pelo USUÁRIO, o SISTEMA DE RESERVAS realiza pesquisa com os FORNECEDORES e exibe as opções de PASSAGENS disponíveis.

    4. A eDESTINOS é remunerada pela intermediação da compra e venda de PASSAGENS mediante comissão paga pelo FORNECEDOR e/ou pelo USUÁRIO, conforme o caso, após a confirmação da aquisição dos PASSAGENS.

    5. Toda e qualquer compra feita pelo USUÁRIO é processada no sistema de cobrança e processamento de informações dos FORNECEDORES, salvo, excepcionalmente, as comissões da eDESTINOS, se e quando paga pelo USUÁRIO.

    6. Após o processamento da compra de PASSAGEM no sistema de cobrança do FORNECEDOR, a eDestinos deverá encaminhar confirmação da compra diretamente ao USUÁRIO.

  3. COMPRA DE PASSAGENS

    1. A conclusão da aquisição de PASSAGENS está condicionada à sua confirmação pelo FORNECEDOR, através de seu sistema de cobrança e emissão de vouchers e/ou bilhete eletrônico.

    2. A cobrança dos valores referentes à aquisição de PASSAGENS é sempre feita no sistema do FORNECEDOR respectivo, funcionando a eDESTINOS apenas como intermediária.

    3. Eventuais erros na cobrança de PASSAGENS são de responsabilidade única e exclusiva do FORNECEDOR, pois a compra será feita através dos seus sistemas, funcionado a eDESTINOS apenas como intermediária.

    4. Ao adquirir qualquer PASSAGEM, o USUÁRIO submete-se a todas as condições específicas estipuladas pelos FORNECEDORES, as quais são informadas ao USUÁRIO no momento da compra.

  4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

    1. São obrigações doUSUÁRIO:

      1. Confirmar que possui plena capacidade jurídica e pode obrigar-se juridicamente.

      2. Assumir plena responsabilidade pela utilização do SISTEMA DE RESERVAS, inclusive pelo pagamento das PASSAGENS adquiridas aos FORNECEDORES por intermédio da eDESTINOS.

      3. Fornecer informações completas, corretas e atualizadas ao SISTEMA DE RESERVAS no processo de pesquisa de PASSAGENS, assumindo plena responsabilidade pelas informações fornecidas.

      4. Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela COMPANHIA AÉREA.

      5. Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão.

      6. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque ou check-in.

      7. Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais, que podem variar de acordo com cada COMPANHIA AÉREA.

      8. Verificar as condições de sua bagagem no desembarque.

      9. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela COMPANHIA AÉREA.

      10. Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino.

      11. Providenciar, para viagens internacionais, passaporte válido e eventual visto de entrada, de acordo com o país visitado.

    2. É vedado ao USUÁRIO:

      1. Criar reservas sob nome falso ou alheio, bem como efetuar pagamentos pelas PASSAGENS com cartão de crédito falso ou alheio, sem a autorização do portador. Tais atos serão imediatamente denunciados aos órgãos competentes.

      2. Acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação à COMPANHIA AÉREA.

  5. DAS RESPONSABILIDADES

    1. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO PASSAGEIRO OU À SUA BAGAGEM OCORRIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.

    2. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES À AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS, REALIZAÇÃO DE ESTORNOS E/OU REEMBOLSOS.

    3. A EDESTINOSATUA APENAS COMO INTERMEDIÁRIA NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA OCORRÊNCIA DE:

      1. ACIDENTES AÉREOS;

      2. ATRASO DE VOO, SEJA NA DECOLAGEM, SEJA NA ATERRISSAGEM;

      3. CANCELAMENTO DE VOO;

      4. OVERBOOKING;

      5. ALTERAÇÃO DE DATA OU HORÁRIO DE VOO;

      6. POUSO DA AERONAVE EM OUTRO AEROPORTO POR FECHAMENTO OU IMPEDIMENTO DO AEROPORTO DE DESTINO;

      7. ESCALAS TÉCNICAS;

      8. MORTE OU LESÕES CORPORAIS INFLIGIDOS AO PASSAGEIRO DURANTE A VIAGEM;

      9. EXTRAVIO, DANOS OU PREJUÍZOS À BAGAGEM DO PASSAGEIRO;

      10. NÃO CUMPRIMENTO PELO PASSAGEIRO DAS REGRAS VIGENTES PARA TRANSPORTE DE BAGAGENS;

      11. COBRANÇA EM DUPLICIDADE OU A MAIOR PELOS FORNECEDORES;

      12. RESTITUIÇÃO OU REEMBOLSO DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELOS FORNECEDORES, INCLUSIVE, MAS NÃO APENAS, PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS.

    4. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas acima, deverá ser observado o procedimento estipulado pelo respectivo FORNECEDOR.

    5. A eDESTINOS não garante que a utilização do SISTEMA DE RESERVAS será isenta de falhas, interrupções ou incidentes.

      1. A eDESTINOS não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer PASSAGEM ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão ou decorrentes da indisponibilidade total ou parcial de seu SISTEMA DE RESERVAS.

      2. A eDESTINOS não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo cliente decorrentes da não aquisição de qualquer PASSAGEM em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do FORNECEDOR.

    6. A eDESTINOS não garante que a busca por preços e voos realizada em seu SISTEMA DE RESERVAS satisfará as expectativas do CLIENTE.

      1. A eDESTINOS não garante que, após a realização da pesquisa, reserva ou compra de PASSAGENS pelo CLIENTE, não surjam novas ofertas e preços inseridas diferentes dos apresentados anteriormente pelo seu Sistema de Reservas.

    7. Toda a documentação de viagem deve ser consultada diretamente junto ao consulado dos países de destino e de conexão, e a obtenção dessas informações é de responsabilidade dos passageiros. A eDESTINOS não se responsabiliza pela obtenção de vistos do país de destino nem de vistos de conexão, pela validade do passaporte, por vacinas, autorização judicial para menores de idade viajando desacompanhados, seguros obrigatórios etc.

  6. PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

    1. A eDESTINOSrespeita o direito à privacidade e à proteção de dados e informações pessoais dos USUÁRIOS. A eDESTINOS não divulgará informações fornecidas pelos USUÁRIOS a terceiros, exceto FORNECEDORES, no âmbito da intermediação da aquisição de PASSAGENS.

    2. O USUÁRIO confirma a veracidade dos seus dados e informações pessoais e das pessoas com as quais pretende viajar e aceita que eles sejam armazenados e processados pelo SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS. O USUÁRIO também consente expressamente com a transmissão desses dados e informações pessoais ao FORNECEDOR.

    3. Será garantido ao USUÁRIO o direito de consultar e modificar os dados e informações pessoais fornecidos.

    4. A eDESTINOS poderá enviar informações promocionais a seus USUÁRIOS. O USUÁRIO poderá solicitar que a eDESTINOS interrompa o envio dessas informações a qualquer momento, mediante envio de e-mail ao endereço: desativacao_boletim@edestinos.com.br

  7. CRIAÇÃO DE RESERVAS, COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS, FORMAS DE PAGAMENTO E ENTREGA DA PASSAGEM AÉREA

    1. O USUÁRIO pode criar uma reserva escolhendo uma das opções de ofertas de voos propostas nos resultados da pesquisa do SISTEMA DE RESERVA, inserindo todos os dados pessoais imprescindíveis para a finalização do processo de reserva.

      1. onfirmação da reserva e mudança de preço:

        1. O USUÁRIO recebe no endereço de correio eletrônico fornecido uma confirmação de reserva que contém, além do número da reserva, a informação sobre o voo escolhido. A efetivação e recebimento de reserva geram obrigação de compra da passagem aérea. O preço da passagem aérea é expresso em R$ (reais). O preço da passagem inclui a tarifa de embarque aeroportuária e as taxas não reembolsáveis de transação. Para voos de companhias aéreas internacionais, o passageiro receberá a cobrança da taxa de transação separadamente da cobrança da passagem aérea e tarifas de embarque. O PREÇO DA PASSAGEM NAO É GARANTIDO ATÉ O MOMENTO DA EMISSAO DA PASSAGEM.

        2. O USUÁRIO, antes de efetuar o pagamento, é obrigado a verificar a correção dos dados pessoais contidos na confirmação da reserva.

      2. Compra de passagem aérea:

        1. O USUÁRIO somente poderá efetuar a compra de passagens aéreas mediante a inserção de informações corretas e verdadeiras e é o único responsável por essas informações.

        2. ANTES DE FAZER A COMPRA DA PASSAGEM AÉREA, O USUÁRIO É OBRIGADO A CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO A CONFERIR AS CONDIÇÕES DA TARIFA REFERENTES À RESERVA AÉREA ESCOLHIDA.

        3. Depois de receber um pedido de reserva, a eDESTINOS poderá entrar em contato com o USUÁRIO a fim de confirmar os dados inseridos durante o processo de reserva. Caso a eDESTINOS não consiga entrar em contato com o USUÁRIO, ela não se responsabilizará pela conclusão da reserva ou compra solicitada pelo USUÁRIO.

        4. Se o USUÁRIO desejar algum serviço especial (refeição especial, atribuição de pontos no programa de milhagem, voo com um animal, excesso de bagagem, bagagem de cabine especial, criança sem acompanhamento, cuidado adicional para um passageiro, ajuda para deficiente físico, berço para bebê e outros), o CLIENTE deverá entrar em contato telefônico ou por e-mail com a CENTRAL DE ATENDIMENTO da eDESTINOS. A eDESTINOS não assume nenhuma responsabilidade pela aceitação dessas solicitaçoes pelas COMPANHIAS AÉREAS.

        5. A emissão da passagem aérea poderá ser bloqueada, caso o USUÁRIO não cumpra com as condições da tarifa aérea escolhida, ou caso existam outras limitações impostas pelas COMPANHIAS AÉREAS.

      3. Formas de pagamento:

        1. O pagamento da passagem aérea deverá ser efetuado por cartão de crédito de qualquer das bandeiras de cartão de crédito aceitas pelo SISTEMA DE RESERVAS.

        2. O USUÁRIO deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.

        3. O USUÁRIO deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando a digitação com erro do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão.

        4. Após a inserção dos dados do USUÁRIO e do cartão utilizado para pagamento da PASSAGEM escolhida, o processamento destas informações e a realização da cobrança será feito no sistema do respectivo FORNECEDOR. OSISTEMA DE RESERVA é apenas uma interface entre o USUÁRIO e o sistema de cobrança e processamento de informações do FORNECEDOR.

        5. A compra da PASSAGEM pelo USUÁRIO poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do FORNECEDOR, sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da eDESTINOS.

        6. O USUÁRIO deverá preencher no SISTEMA DE RESERVAS todas as informações correspondentes ao cartão de crédito durante o processo de reserva e compra, como bandeira, numeração e data de validade do cartão de crédito. Uma vez inseridos os dados obrigatórios, estes serão automaticamente verificados pelo Sistema de Reservas. A emissão da passagem aérea e a sua cobrança somente serão realizadas após autorização da operadora do cartão de crédito.

        7. A inserção de dados incorretos do cartão de crédito causará a automática rejeição da reserva pelo Sistema de Reservas.

        8. A cobrança no cartão de crédito do USUÁRIO poderá ser dividida em duas transações. A primeira consistirá no valor da passagem aérea com suas respectivas taxas de embarque incluídas. A segunda será o valor da comissão cobrada pela eDESTINOS.

      4. Entrega do bilhete eletrônico. A entrega do bilhete eletrônico será realizada pela eDESTINOS por e-mail. O bilhete será enviado ao endereço eletrônico previamente fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS, assim como através da CENTRAL DE ATENDIMENTO.

      5. Entrega de bilhete impresso. A entrega de bilhetes impressos deverá ser realizada pela respectiva companhia aérea em suas lojas físicas.

      6. Cancelamento ou alteração involuntária do voo pela companhia aérea. A EDESTINOS NÃO É RESPONSÁVEL POR ALTERAÇÕES E/OU CANCELAMENTOS DE VOOS PELAS COMPANHIA AÉREAS. As informações sobre as eventuais alterações de voos e cancelamentos na reserva do USUÁRIO serão notificadas por funcionáriosda eDESTINOS através do endereço de correio eletrônico previamente informado pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS ou por telefone, através da CENTRAL DE ATENDIMENTO. TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO OU ATRASO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA DEVERÃO SER DIRIGIDAS DIRETAMENTE À COMPANHIA AÉREA. Todas as reclamações feitas à eDESTINOS com relação a cancelamento, alteração ou atraso de voos serão desconsideradas. A confirmação dos voos e eventuais mudanças feitas pela COMPANHIA AÉREA podem ser acompanhadas pelo sistema CHECK MY TRIP acessível no seguinte endereço: http://www.checkmytrip.com. A eDESTINOS recomenda verificar o horário dos voos antes de iniciar a viagem.

      7. Pedidos de Cancelamento e Remarcação de PASSAGENS.

        O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento ou remarcação da PASSAGEM, sempre e quando as condições da tarifa aérea contratada o permitirem, e sempre que a solicitação for efetuada antes da saída do voo contratado.

        O USUÁRIO ESTÁ OBRIGADO A VERIFICAR E ACEITAR AS CONDIÇÕES DA TARIFA AÉREA ESTIPULADAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS ANTES DE EFETUAR A COMPRA DA PASSAGEM. ALGUMAS TARIFAS PODEM PERMITIR O CANCELAMENTO COM O REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL OU A REMARCAÇÃO COM OU SEM O PAGAMENTO DE MULTA. HÁ TARIFAS PROMOCIONAIS QUE VEDAM O CANCELAMENTO E A REMARCAÇÃO DO PASSAGENS E NÃO DÃO NENHUM DIREITO A REEEMBOLSO PELA PASSAGEM.

        SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MULTA APLICÁVEL OU OUTRA RESTRIÇÃO ESTIPULADA PELA COMPANHIA AÉREA PARA O CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA PASSAGEM OU SUA REMARCAÇÃO, A EDESTINOS FARÁ JUS A TAXA DE SERVIÇO PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS FEITAS POR CONVENIÊNCIA DO USUÁRIO, CONFORME TABELA ABAIXO. AS TAXAS DE SERVIÇO NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS:

        VOOS LINHAS AÉREAS NACIONAIS VOOS LINHAS AÉREAS INTERNACIONAIS
        REMARCAÇÃO DE PASSAGENS Mínimo de R$30,00 ou 10% do valor da tarifa original por passageiro. R$80,00 por passageiro.
        CANCELAMENTO Mínimo de R$30,00 ou 10% do valor da tarifa original por passageiro. R$80,00 por passageiro.
      8. Tarifas promocionais

        Algumas tarifas promocionais disponíveis no SISTEMA DE RESERVAS contêm condições de reserva e emissão de passagens aéreas restritas, em especial as tarifas para passagens compradas com 3 (três), 7 (sete) ou 14 (catorze) dias de antecedência. O descumprimento desta condição pode modificar o preço da passagem aérea. A eDESTINOS reserva-se o direito de cancelaressas reservas, caso prazo de antecedência mínimo para a tarifa promocional seja ultrapassado.

        A COMPANHIA AÉREA pode exigir que a passagem seja emitida antecipadamente. Nesse caso, o USUÁRIO receberá a informação sobre o prazo de pagamento exigido no endereço eletrônico cadastrado durante o processo de reserva.

  8. RECLAMAÇOES

    1. As reclamações relacionadas às reservas e compras de PASSAGENS podem ser realizadas dentro de 7 (sete) dias a partir da confirmação da aquisição da PASSAGEM. As reclamações poderão ser feitas por carta endereçadas à eDESTINOS - Av. Theodomiro Porto da Fonseca, 1785 Bairro Cristo Rei São Leopoldo-RS CEP 93020 080 ou por correio eletrônico: causa@edestinos.com.br

  9. DISPOSIÇOES FINAIS

    1. A EDESTINOS RESERVA-SE O DIREITO DE REVISAR PERIODICAMENTE ESTAS CONDIÇOES GERAIS. O USUÁRIO É OBRIGADO A CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES GERAIS ANTES DE FINALIZAR O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA ATRAVÉS DA EDESTINOS.

    2. A eDESTINOS não se responsabiliza por quaisquerdanos e prejuízos causados ao USUÁRIO, provocados por quaisquer situações fora de seu controle, comoa greve dos funcionários de COMPANHIA AÉREA ou de aeroportos, fenômenos da natureza, situações de calamidade pública, perturbação da ordem e acidentes.