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Termos de Uso

CONDIÇOES GERAIS DE UTILIZAÇAO DO SISTEMA DE RESERVAS DA EDESTINOS.COM.BR

Estas Condiçoes Gerais estabelecem as regras para a utilizaçao do SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS e a aquisiçao de PASSAGENS com a intermediaçao da eDESTINOS.

  1. DEFINIÇOES

    COMPANHIA AÉREA: empresa responsável pelo transporte de passageiros.

    eDESTINOS é a eDestinos.com.br - Agencia de Viagens e Turismo Ltda.

    ESCALA TÉCNICA: utilizaçao de aeroporto para fins que nao sejam o embarque ou desembarque de passageiros.

    FORNECEDORES: COMPANHIAS AÉREAS, e operadoras de turismo etc.

    NO SHOW: nao comparecimento do passageiro em tempo hábil para o embarque.

    OVERBOOKING: venda de passagens aéreas em número maior que o de assentos disponíveis no aviao para compensar eventuais ausencias ou desistencias de passageiros.

    PASSAGENS: passagens aéreas adquiridas com a intermediaçao da eDESTINOS, através da utilizaçao de seu SISTEMA DE RESERVAS.

    SISTEMA DE RESERVA: ferramenta de pesquisa de PRODUTOS disponível no site da eDESTINOS na internet. O SISTEMA DE RESERVAS funciona a partir deparâmetros fornecidos pelo CLIENTE, por exemplo: (i) cidade de origem, (ii) cidade de destino, (iii) data da ida, (iv) data da volta, (v) horário da ida, (vi) horário da volta, (vii) tempo da estada, (viii) quantidade de passageiros, etc.

    USUÁRIO: pessoa que está utilizando o SISTEMA DE RESERVA ou a CENTRAL DE ATENDIMENTO. O USUÁRIO pode ser também Cliente, Beneficiário ou Passageiro.

  2. SISTEMA DE RESERVAS

    1. A utilizaçao do SISTEMA DE RESERVAS pelo USUÁRIO e a aquisiçao de qualquer PASSAGEM por intermédio da eDESTINOS está sujeita a aceitaçao integral destas Condiçoes Gerais.

    2. A eDESTINOS funciona como intermediária entre o USUÁRIO e os FORNECEDORES na compra e venda de PASSAGENS.

    3. A partir dos parâmetros de pesquisa fornecidos pelo USUÁRIO, o SISTEMA DE RESERVAS realiza pesquisa com os FORNECEDORES e exibe as opçoes de PASSAGENS disponíveis.

    4. A eDESTINOS é remunerada pela intermediaçao da compra e venda de PASSAGENS mediante comissao paga pelo FORNECEDOR e/ou pelo USUÁRIO, conforme o caso, após a confirmaçao da aquisiçao das PASSAGENS. Além desta comissao, será devida pelo USUÁRIO a eDESTINOS uma taxa de serviço de R$ 24 sobre o valor da passagem adquirida por passageiro.

    5. Toda e qualquer compra feita pelo USUÁRIO é processada no sistema de cobrança e processamento de informaçoes dos FORNECEDORES, salvo, excepcionalmente, as comissoes e taxas da eDESTINOS, se e quando paga pelo USUÁRIO.

    6. Após o processamento da compra de PASSAGEM no sistema de cobrança do FORNECEDOR, a eDestinos deverá encaminhar confirmaçao da compra diretamente ao USUÁRIO.

  3. COMPRA DE PASSAGENS

    1. A conclusao da aquisiçao de PASSAGENS está condicionada a sua confirmaçao pelo FORNECEDOR, através de seu sistema de cobrança e emissao de vouchers e/ou bilhete eletrônico.

    2. Exceto quanto as taxas devidas a eDESTINOS, a cobrança dos valores referentes a aquisiçao de PASSAGENS é sempre feita no sistema do FORNECEDOR respectivo, funcionando a eDESTINOS apenas como intermediária.

    3. Salvo quanto as taxas devidas A eDESTINOS, eventuais erros na cobrança de PASSAGENS sao de responsabilidade única e exclusiva do FORNECEDOR, pois a compra será feita através dos seus sistemas, funcionado a eDESTINOS apenas como intermediária.

    4. Ao adquirir qualquer PASSAGEM, o USUÁRIO submete-se a todas as condiçoes específicas estipuladas pelos FORNECEDORES, as quais sao informadas ao USUÁRIO no momento da compra.

    5. Os preços totais de passagens aéreas restringem-se em preço da passagem + taxas de embarque cobradas pelos aeroportos utilizados + taxas de serviço da eDESTINOS, nao incluindo impostos governamentais cobrados, como a taxa IOF.

  4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

    1. Sao obrigaçoes do USUÁRIO:

      1. Confirmar que possui plena capacidade jurídica e pode obrigar-se juridicamente.

      2. Assumir plena responsabilidade pela utilizaçao do SISTEMA DE RESERVAS, inclusive pelo pagamento das PASSAGENS adquiridas aos FORNECEDORES por intermédio da eDESTINOS, bem como da comissao e das taxas devidas a eDESTINOS.

      3. Fornecer informaçoes completas, corretas e atualizadas ao SISTEMA DE RESERVAS no processo de pesquisa de PASSAGENS, assumindo plena responsabilidade pelas informaçoes fornecidas.

      4. Comparecer ao embarque com a antecedencia solicitada pela COMPANHIA AÉREA.

      5. Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verao.

      6. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque ou check-in.

      7. Observar os limites de peso e dimensoes de bagagem para voos domésticos ou internacionais, que podem variar de acordo com cada COMPANHIA AÉREA.

      8. Verificar as condiçoes de sua bagagem no desembarque.

      9. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela COMPANHIA AÉREA.

      10. Vacinar-se de acordo com a legislaçao brasileira e do local de destino.

      11. Providenciar, para viagens internacionais, passaporte válido e eventual visto de entrada, de acordo com o país visitado.

    2. É vetado ao USUÁRIO:

      1. Criar reservas sob nome falso ou alheio, bem como efetuar pagamentos pelas PASSAGENS com cartao de crédito falso ou alheio, sem a autorizaçao do portador. Tais atos serao imediatamente denunciados aos órgaos competentes.

      2. Acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicaçao a COMPANHIA AÉREA.

  5. DAS RESPONSABILIDADES

    1. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO PASSAGEIRO OU A SUA BAGAGEM, OCORRIDOS DURANTE A EXECUÇAO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.

    2. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES A AQUISIÇAO DAS PASSAGENS AÉREAS, REALIZAÇAO DE ESTORNOS E/OU REEMBOLSOS.

    3. A EDESTINOS ATUA APENAS COMO INTERMEDIÁRIA NA AQUISIÇAO DE PRODUTOS E NAO SE RESPONSABILIZA PELA OCORRENCIA DE:

      1. ACIDENTES AÉREOS;

      2. ATRASO DE VOO, SEJA NA DECOLAGEM, SEJA NA ATERRISSAGEM;

      3. CANCELAMENTO DE VOO;

      4. OVERBOOKING;

      5. ALTERAÇAO DE DATA OU HORÁRIO DE VOO;

      6. POUSO DA AERONAVE EM OUTRO AEROPORTO POR FECHAMENTO OU IMPEDIMENTO DO AEROPORTO DE DESTINO;

      7. ESCALAS TÉCNICAS;

      8. MORTE OU LESOES CORPORAIS INFLIGIDAS AO PASSAGEIRO DURANTE A VIAGEM;

      9. EXTRAVIO, DANOS OU PREJUÍZOS A BAGAGEM DO PASSAGEIRO;

      10. NAO CUMPRIMENTO PELO PASSAGEIRO DAS REGRAS VIGENTES PARA TRANSPORTE DE BAGAGENS;

      11. COBRANÇA A MAIS OU EM DUPLICIDADE PELOS FORNECEDORES;

      12. RESTITUIÇAO OU REEMBOLSO DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELOS FORNECEDORES, INCLUSIVE, MAS NAO APENAS, PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA AQUISIÇAO DE PASSAGENS.

    4. Na ocorrencia de qualquer das hipóteses previstas acima, deverá ser observado o procedimento estipulado pelo respectivo FORNECEDOR.

    5. A eDESTINOS nao garante que a utilizaçao do SISTEMA DE RESERVAS será isenta de falhas, interrupçoes ou incidentes.

    6. A eDESTINOS nao se responsabiliza pela impossibilidade de aquisiçao de qualquer PASSAGEM ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razao ou decorrentes da indisponibilidade total ou parcial de seu SISTEMA DE RESERVAS.

    7. A eDESTINOS nao se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo cliente decorrentes da nao aquisiçao de qualquer PASSAGEM em razao de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informaçoes do FORNECEDOR.

    8. A eDESTINOS nao garante que a busca por preços e voos realizada em seu SISTEMA DE RESERVAS satisfará as expectativas do CLIENTE.

    9. A eDESTINOS nao garante que, após a realizaçao da pesquisa, reserva ou compra de PASSAGENS pelo CLIENTE, nao surjam novas ofertas e preços inseridos diferentes dos apresentados anteriormente pelo seu Sistema de Reservas.

    10. Toda a documentaçao de viagem deve ser consultada diretamente junto ao consulado dos países de destino e de conexao, e a obtençao dessas informaçoes é de responsabilidade dos passageiros. A eDESTINOS nao se responsabiliza pela obtençao de vistos do país de destino, nem de conexao, pela validade do passaporte, por vacinas, autorizaçao judicial para menores de idade viajando desacompanhados, seguros obrigatórios, etc.

  6. SEGURO DE VIAGEM

    1. a eDestinos poderá oferecer facilidades através de seu site para que o usuário possa adquirir seguro de viagem de terceiros ao comprar passagens usando o sistema de reservas. a contrataçao do seguro de viagem nao é compulsória e ficará a exclusivo critério do usuário.
    2. a edestinos nao comercializa seguros e nao assume nenhuma obrigaçao ou responsabilidade pelo seguro de viagem que o usuário eventualmente decida contratar. qualquer reclamaçao, queixa ou dúvida referente ao seguro contratado deverá ser dirimida diretamente com a seguradora.
  7. PROTEÇAO DE DADOS E INFORMAÇOES PESSOAIS

    1. A eDESTINOS respeita o direito a privacidade e a proteçao de dados e informaçoes pessoais dos USUÁRIOS. A eDESTINOS nao divulgará informaçoes fornecidas pelos USUÁRIOS a terceiros, exceto FORNECEDORES, no âmbito da intermediaçao da aquisiçao de PASSAGENS.

    2. O USUÁRIO confirma a veracidade dos seus dados e informaçoes pessoais e das pessoas com as quais pretende viajar e aceita que eles sejam armazenados e processados pelo SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS. O USUÁRIO também consente expressamente com a transmissao desses dados e informaçoes pessoais ao FORNECEDOR.

    3. Será garantido ao USUÁRIO o direito de consultar e modificar os dados e informaçoes pessoais fornecidos.

    4. A eDESTINOS poderá enviar informaçoes promocionais a seus USUÁRIOS. O USUÁRIO poderá solicitar que a eDESTINOS interrompa o envio dessas informaçoes a qualquer momento, clicando no link de cancelamento na newsletter.

  8. CRIAÇAO DE RESERVAS, COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS, FORMAS DE PAGAMENTO E ENTREGA DA PASSAGEM AÉREA

    1. O USUÁRIO pode criar uma reserva escolhendo uma das opçoes de ofertas de voos propostas nos resultados da pesquisa do SISTEMA DE RESERVA, inserindo todos os dados pessoais imprescindíveis para a finalizaçao do processo de reserva.

      1. Confirmaçao da reserva e mudança de preço:

        1. O USUÁRIO recebe uma confirmaçao de reserva no endereço de correio eletrônico fornecido, contendo, além do número da reserva, a informaçao sobre o voo escolhido. A efetivaçao e o recebimento de reserva geram obrigaçao de compra da passagem aérea. O preço da passagem aérea é expresso em R$ (reais). O preço da passagem inclui a tarifa de embarque aeroportuária e as taxas nao reembolsáveis de transaçao, dentre as quais a comissao e taxas devidas a eDESTINOS. Na emissao de passagens o passageiro receberá a cobrança da taxa de transaçao separadamente da cobrança da passagem aérea e tarifas de embarque. O PREÇO DA PASSAGEM NAO É GARANTIDO ATÉ O MOMENTO DA EMISSAO DA PASSAGEM.

        2. O USUÁRIO, antes de efetuar o pagamento, é obrigado a verificar a correçao dos dados pessoais contidos na confirmaçao da reserva.

      2. Compra de passagem aérea:

        1. O USUÁRIO somente poderá efetuar a compra de passagens aéreas mediante a inserçao de informaçoes corretas e verdadeiras, e é o único responsável por essas informaçoes.

        2. ANTES DE FAZER A COMPRA DA PASSAGEM AÉREA, O USUÁRIO É OBRIGADO A CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇOES GERAIS, BEM COMO A CONFERIR AS CONDIÇOES DA TARIFA REFERENTES A RESERVA AÉREA ESCOLHIDA.

        3. Depois de receber um pedido de reserva, a eDESTINOS poderá entrar em contato com o USUÁRIO a fim de confirmar os dados inseridos durante o processo de reserva. Caso a eDESTINOS nao consiga entrar em contato com o USUÁRIO, ela nao se responsabilizará pela conclusao da reserva ou compra solicitada pelo USUÁRIO.

        4. A reserva e o valor da passagem só serao garantidos quando a reserva for paga e emitida. Portanto, toda reserva pendente está sujeita a alteraçoes e cancelamentos por parte da companhia aérea antes da emissao. É importante que, no mesmo dia que os documentos forem solicitados pela eDESTINOS, o passageiro envie os mesmos, evitando os referidos cancelamentos e alteraçoes.

        5. Se o USUÁRIO desejar algum serviço especial (refeiçao especial, atribuiçao de pontos no programa de milhagem, voo com um animal, excesso de bagagem, bagagem de cabine especial, criança sem acompanhamento, cuidado adicional para um passageiro, ajuda para deficiente físico, berço para bebe e outros), o CLIENTE deverá entrar em contato via chat ou e-mail com a CENTRAL DE ATENDIMENTO da eDESTINOS. A eDESTINOS nao assume nenhuma responsabilidade pela aceitaçao dessas solicitaçoes pelas COMPANHIAS AÉREAS.

        6. A emissao da passagem aérea poderá ser bloqueada, caso o USUÁRIO nao cumpra com as condiçoes da tarifa aérea escolhida, ou caso existam outras limitaçoes impostas pelas COMPANHIAS AÉREAS.

      3. Formas de pagamento:

        1. O pagamento da passagem aérea, comissao e taxas devidas a eDESTINOS deverá ser efetuado por cartao de crédito de qualquer das bandeiras de cartao de crédito aceitas pelo SISTEMA DE RESERVAS.

        2. O USUÁRIO deverá fazer uso de cartao de crédito válido e emitido no Brasil.

        3. O USUÁRIO deverá proceder com cuidado no processo de inserçao dos dados do cartao de crédito, evitando a digitaçao com erro do número do cartao, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informaçao referente ao cartao.

        4. Após a inserçao dos dados do USUÁRIO e do cartao utilizado para pagamento da PASSAGEM escolhida, o processamento destas informaçoes e a realizaçao da cobrança serao feitos no sistema do respectivo FORNECEDOR. O SISTEMA DE RESERVA é apenas uma interface entre o USUÁRIO e o sistema de cobrança e processamento de informaçoes do FORNECEDOR.

        5. A compra da PASSAGEM pelo USUÁRIO poderá ser cancelada caso o cartao de crédito utilizado pelo USUÁRIO nao seja aprovado pela administradora do cartao e/ou pelo sistema de cobrança do FORNECEDOR, sem qualquer responsabilidade e/ou interferencia da eDESTINOS.

        6. O USUÁRIO deverá preencher no SISTEMA DE RESERVAS todas as informaçoes correspondentes ao cartao de crédito durante o processo de reserva e compra, como bandeira, numeraçao e data de validade do cartao de crédito. Uma vez inseridos os dados obrigatórios, estes serao automaticamente verificados pelo Sistema de Reservas. A emissao da passagem aérea e a sua cobrança somente serao realizadas após autorizaçao da operadora do cartao de crédito.

        7. A inserçao de dados incorretos do cartao de crédito causará a automática rejeiçao da reserva pelo Sistema de Reservas.

        8. A cobrança no cartao de crédito do USUÁRIO poderá ser dividida em duas transaçoes. A primeira consistirá no valor da passagem aérea com suas respectivas taxas de embarque incluídas. A segunda será o valor da comissao e das taxas cobradas pela eDESTINOS.

      4. Entrega do bilhete eletrônico. A entrega do bilhete eletrônico será realizada pela eDESTINOS por e-mail. O bilhete será enviado ao endereço eletrônico previamente fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS, assim como através da CENTRAL DE ATENDIMENTO.

      5. Entrega de bilhete impresso. A entrega de bilhetes impressos deverá ser realizada pela respectiva companhia aérea em suas lojas físicas.

      6. Cancelamento ou alteraçao involuntária do voo pela companhias aérea. A EDESTINOS NAO É RESPONSÁVEL POR ALTERAÇOES E/OU CANCELAMENTOS DE VOOS PELAS COMPANHIA AÉREAS. As informaçoes sobre as eventuais alteraçoes de voos e cancelamentos na reserva do USUÁRIO serao notificadas por funcionários da eDESTINOS através do endereço de correio eletrônico previamente informado pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS. TODAS AS RECLAMAÇOES DECORRENTES DO CANCELAMENTO, ALTERAÇAO OU ATRASO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA DEVERAO SER DIRIGIDAS DIRETAMENTE A COMPANHIA AÉREA. Todas as reclamaçoes feitas a eDESTINOS com relaçao a cancelamento, alteraçao ou atraso de voos serao desconsideradas. A confirmaçao dos voos e eventuais mudanças feitas pela COMPANHIA AÉREA podem ser acompanhadas pelo sistema CHECK MY TRIP acessível no seguinte endereço: http://www.checkmytrip.com. A eDESTINOS recomenda verificar o horário dos voos antes de iniciar a viagem.

      7. Pedidos de Devoluçao da passagem aérea e alteraçao Cancelamento e Remarcaçao de voos PASSAGENS.

        O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento ou remarcaçao da PASSAGEM sempre e quando as condiçoes da tarifa aérea contratada o permitirem, e sempre que a solicitaçao for efetuada antes da saída do voo contratado.

        O USUÁRIO ESTÁ OBRIGADO A VERIFICAR E ACEITAR AS CONDIÇOES DA TARIFA AÉREA ESTIPULADAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS ANTES DE EFETUAR A COMPRA DA PASSAGEM. ALGUMAS TARIFAS PODEM PERMITIR O CANCELAMENTO COM O REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL, OU A REMARCAÇAO COM OU SEM O PAGAMENTO DE MULTA. HÁ TARIFAS PROMOCIONAIS QUE VEDAM O CANCELAMENTO E A REMARCAÇAO DAS PASSAGENS E NAO DAO NENHUM DIREITO A REEEMBOLSO PELA PASSAGEM.

        SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MULTA APLICÁVEL OU OUTRA RESTRIÇAO ESTIPULADA PELA COMPANHIA AÉREA PARA O CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA PASSAGEM OU SUA REMARCAÇAO, A EDESTINOS FARÁ JUS A TAXA DE SERVIÇO PARA ATENDER AS SOLICITAÇOES DE CANCELAMENTO OU REMARCAÇAO DE PASSAGENS FEITAS POR CONVENIENCIA DO USUÁRIO, CONFORME TABELA ABAIXO. A COMISSAO E AS TAXAS DE SERVIÇO NAO SAO REEMBOLSÁVEIS:

        A nao apresentaçao do passageiro no momento do embarque de seu voo acarretará perda total do valor pago pela passagem aérea sem direito a qualquer reembolso.

      8. Tarifas promocionais

        Algumas tarifas promocionais disponíveis no SISTEMA DE RESERVAS contem condiçoes de reserva e emissao de passagens aéreas restritas, em especial as tarifas para passagens compradas com 3 (tres), 7 (sete) ou 14 (catorze) dias de antecedencia. O descumprimento desta condiçao pode modificar o preço da passagem aérea. A eDESTINOS reserva-se o direito de cancelar essas reservas, caso prazo de antecedencia mínimo para a tarifa promocional seja ultrapassado.

        A COMPANHIA AÉREA pode exigir que a passagem seja emitida antecipadamente. Nesse caso, o USUÁRIO receberá a informaçao sobre o prazo de pagamento exigido no endereço eletrônico cadastrado durante o processo de reserva.

  9. RECLAMAÇOES

    1. As reclamaçoes relacionadas as reservas e compras de PASSAGENS podem ser realizadas dentro de 7 (sete) dias a partir da confirmaçao da aquisiçao da PASSAGEM. Devem ser enviadas por carta endereçada a eDESTINOS (Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 190, Sala 809, Guarulhos, Sao Paulo, CEP:07.020-001.), ou por e-mail para causa@edestinos.com.br.

  10. CONSIDERAÇOES FINAIS

    1. A EDESTINOS RESERVA-SE O DIREITO DE REVISAR PERIODICAMENTE ESTAS CONDIÇOES GERAIS. O USUÁRIO É OBRIGADO A CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇOES GERAIS ANTES DE FINALIZAR O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA ATRAVÉS DA EDESTINOS.

    2. A eDESTINOS nao se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos causados ao USUÁRIO, provocados por quaisquer situaçoes fora de seu controle, como a greve dos funcionários de COMPANHIA AÉREA ou de aeroportos, fenômenos da natureza, situaçoes de calamidade pública, perturbaçao da ordem e acidentes.