O regulamento dos direitos dos passageiros em casos de recusa de embarque, atrasos e cancelamentos de voos é definido pela resolução número 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse documento define condições e os procedimentos de reembolso e de indenização por parte da companhia aérea, direitos do passageiro.
A recusa de embarque pode ocorrer quando um passageiro não se aplica a qualquer das disposições da transportadora e apresenta uma ameaça para a segurança, por exemplo:
- quando estiver sob a influência de álcool;
- quando tentar trazer a bordo itens proibidos ou que representem uma ameaça para a segurança dos outros e do voo;
- se o passageiro não cumprir os deveres pertinentes do regulamento da transportadora, a recusa de embarque não dá direito a qualquer indenização.
O que é overbooking?
Overbooking é uma prática das linhas aéreas que consiste em vender mais passagens do que o número de assentos disponíveis no avião. Companhias aéreas definem os limites de overbooking com base numa avaliação minuciosa da ocupação dos voos e da porcentagem média de passageiros que não aparecem no check-in. Dessa forma, é pouco provável que haja uma recusa de embarque.
No entanto, se esse for o caso, a companhia é obrigada a procurar voluntários que aceitem uma mudança para o próximo voo disponível. Se isso não for possível, a empresa define os passageiros sozinha e é dever pagar uma compensação apropriada, cujo montante depende da rota de voo. Se não houver mais voos no dia, é dever da companhia aérea oferecer alojamento e transporte, se for preciso.
Em qualquer caso, a recusa de embarque, quando da responsabilidade da transportadora, obriga a informar os passageiros por escrito sobre o procedimento para a concessão de compensação e os modos de obter ajuda.
Lembre-se! Em qualquer caso de recusa de embarque, a base de qualquer compensação é o aparecimento a tempo para o check-in de passageiros. A melhor garantia contra a possibilidade de recusa do embarque, tanto se a culpa for do passageiro, como da companhia, é a compra de um seguro adequado.
Cancelamento de voo
Em casos que o voo foi cancelado, adiado ou anulado, é dever das companhias aéreas encontrar uma conexão alternativa para o passageiro, e direito do passageiro receberr um reembolso integral da passagem.
Além disso, a transportadora é obrigada a fornecer alimentação e alojamento se o voo alternativo for efetuado em dias consecutivos.
Se a opção escolhida foi reembolso da passagem, é direito do passageiro receber o reembolso no prazo de sete dias a partir do momento em que fez pedido de reembolso.
Além disso, os passageiros têm direito a obter a compensação da operadora, dependendo do percurso. A base da indenização é o aparecimento a tempo para o check-in de passageiros.
Atraso significativo do voo
Dependendo da duração do voo planeado, se o atraso for superior a 24 horas, é dever da companhia aérea cobrir o custo dos alimentos, o quarto num hotel ou outros benefícios. O aparecimento a tempo no check-in de passageiros dá direito a indenizações.
Se o atraso for superior a cinco horas, o passageiro tem o direito de solicitar à companhia um reembolso total da passagem e, além disso, uma compensação adequada.
A melhor forma de proteção contra despesas inesperadas que podem surgir como resultado de atrasos é comprar um seguro adequado.
*** ATENÇÃO! Em julho de 2016, o sistema de checagem de segurança nos aeroportos brasileiros se tornou mais minucioso e demorado. Portanto, recomendamos que os passageiros cheguem ao aeroporto e passem pela segurança ainda antes.
PARA VOOS NACIONAIS: chegue duas (2) horas antes do voo.
PARA VOOS INTERNACIONAIS: chegue três (3) horas antes do voo.
Não corra o risco de perder seu voo!