Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES EDESTINOS

 

  1. INTRODUÇÃO
  1. SOBRE A EMPRESA

Os presentes Termos e Condições se referem às negociações com a eDestinos.com.br Agência de Viagens e Turismo Ltda., empresa sob o CNPJ 13.419.034/0001-67, localizada na Rua Silvestre Vasconcelos Calmon 190/809 - Guarulhos/SP, CEP 07020-001.

As Condições Gerais estabelecem as regras para a utilização do SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS e a aquisição de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS com a intermediação da eDESTINOS.

DEFINIÇÕES

COMPANHIA AÉREA: empresa responsável pelo transporte de passageiros.

eDESTINOS: é a eDestinos.com.br - Agência de Viagens e Turismo Ltda.

ESCALA TÉCNICA: utilização de aeroporto para fins que não sejam o embarque ou desembarque de passageiros.

FORNECEDORES/PROVEDORES: COMPANHIAS AÉREAS, e operadoras de produtos de turismo, como hotéis, aluguel de carros e seguro viagem.

NO SHOW: não comparecimento do passageiro em tempo hábil para o embarque.

OVERBOOKING: venda de passagens aéreas em número maior que o de assentos disponíveis no avião para compensar eventuais ausências ou desistências de passageiros.

PASSAGENS: passagens aéreas adquiridas com a intermediação da eDESTINOS, através da utilização de seu SISTEMA DE RESERVAS.

SISTEMA DE RESERVA: ferramenta de pesquisa de PRODUTOS disponível no site da eDESTINOS na internet. O SISTEMA DE RESERVAS funciona a partir de parâmetros fornecidos pelo CLIENTE, por exemplo: (i) cidade de origem, (ii) cidade de destino, (iii) data da ida, (iv) data da volta, (v) horário da ida, (vi) horário da volta, (vii) tempo da estada, (viii) quantidade de passageiros, (ix) local de retirada do carro e seu modelo, (x) check-in e check-out do hotel, (xi) tempo de duração do seguro viagem, etc.

USUÁRIO: pessoa que está utilizando o SISTEMA DE RESERVA ou a CENTRAL DE ATENDIMENTO. O USUÁRIO pode ser também Cliente, Beneficiário ou Passageiro.

  1. SERVIÇOS PRESTADOS
  1. A eDESTINOS possui um SISTEMA DE RESERVA que permite compra de PASSAGENS AÉREAS, RESERVA DE HOTÉIS, COMPRA DE SEGURO VIAGEM e RESERVA DE ALUGUEL DE CARROS.
  2. A eDESTINOS atua exclusivamente como intermediadora das reservas, não sendo, de maneira nenhuma, responsável pela prestação de serviços de seus FORNECEDORES.
  1. PROTEÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS
  1. A eDESTINOS respeita o direito à privacidade e a proteção de dados e informações pessoais dos USUÁRIOS. A eDESTINOS não divulgará informações fornecidas pelos USUÁRIOS a terceiros, exceto FORNECEDORES, no âmbito da intermediação da aquisição de PRODUTOS TURÍSTICOS.
  2. O USUÁRIO confirma a veracidade dos seus dados e informações pessoais e das pessoas com as quais pretende viajar, e aceita que eles sejam armazenados e processados pelo SISTEMA DE RESERVAS da eDESTINOS. O USUÁRIO também consente expressamente com a transmissão desses dados e informações pessoais ao FORNECEDOR.
  3. Será garantido ao USUÁRIO o direito de consultar e modificar os dados e informações pessoais fornecidos, mediante concordância com as regras dos FORNECEDORES, uma vez que a eDestinos não tem ingerência sobre esses regulamentos.
  4. A eDESTINOS poderá enviar informações promocionais a seus USUÁRIOS. O USUÁRIO poderá solicitar que a eDESTINOS interrompa o envio dessas informações a qualquer momento, clicando no link de cancelamento da newsletter.
  1. COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS
  1. SERVIÇO DE COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS
  1. A conclusão da aquisição de PASSAGENS está condicionada à sua confirmação pelo FORNECEDOR, através de seu sistema de cobrança e emissão de vouchers e/ou bilhete eletrônico.
  2. Exceto quanto às taxas devidas à eDESTINOS, a cobrança dos valores referentes à aquisição de PASSAGENS é sempre feita no sistema do FORNECEDOR respectivo, funcionando a eDESTINOS apenas como intermediária.
  3. Salvo quanto às taxas devidas à eDESTINOS, eventuais erros na cobrança de PASSAGENS e/ou no serviço de transporte aéreo prestado são de responsabilidade única e exclusiva do FORNECEDOR, pois a compra será feita através dos seus sistemas, funcionando a eDESTINOS apenas como intermediária.
  4. Ao adquirir qualquer PASSAGEM, o USUÁRIO submete-se a todas as condições específicas estipuladas pelos FORNECEDORES, as quais são informadas ao USUÁRIO no momento da compra.
  5. Os preços totais de passagens aéreas restringem-se em preço da passagem + taxas de embarque cobradas pelos aeroportos utilizados + taxas de serviço da eDESTINOS, não incluindo impostos governamentais cobrados, como a taxa IOF.
  6. A eDESTINOS segue as orientações e regulamentações da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil em relação a PASSAGENS.
  1. DETALHES DE RESERVA, CONFIRMAÇÃO E COMPRA
  1. RESERVA
  • O USUÁRIO pode criar uma reserva escolhendo uma das opções de ofertas de voos propostas nos resultados da pesquisa do SISTEMA DE RESERVA, inserindo todos os dados pessoais imprescindíveis para a finalização do processo de reserva.
  • O USUÁRIO recebe uma confirmação de reserva no endereço de correio eletrônico fornecido, contendo, além do número da reserva, a informação sobre o voo escolhido. A efetivação e o recebimento de reserva geram obrigação de compra da passagem aérea. O preço da passagem aérea é expresso em R$ (reais). O preço da passagem inclui a tarifa de embarque aeroportuária e as taxas não reembolsáveis de transação, dentre as quais a comissão e taxas devidas a eDESTINOS pelo serviço de assessoria prestado. Na emissão de passagens o passageiro receberá a cobrança da taxa de transação separadamente da cobrança da passagem aérea e tarifas de embarque. O PREÇO DA PASSAGEM NÃO É GARANTIDO ATÉ O MOMENTO DA EMISSÃO DA PASSAGEM.
  • O USUÁRIO, antes de efetuar o pagamento, é obrigado a verificar a correção dos dados pessoais contidos na confirmação da reserva, bem como verificar eventual parcelamento escolhido para pagamento.
  1. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA
  • O USUÁRIO somente poderá efetuar a compra de passagens aéreas mediante a inserção de informações corretas e verdadeiras, e é o único responsável por essas informações.
  • ANTES DE FAZER A COMPRA DA PASSAGEM AÉREA, O USUÁRIO É OBRIGADO A CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES GERAIS, BEM COMO A CONFERIR AS CONDIÇÕES DA TARIFA REFERENTES À RESERVA AÉREA ESCOLHIDA.
  • Depois de receber um pedido de reserva, a eDESTINOS poderá entrar em contato com o USUÁRIO a fim de confirmar os dados inseridos durante o processo de reserva por medida de segurança, que visa proteger o titular do cartão de crédito utilizado. Caso a eDESTINOS não consiga entrar em contato com o USUÁRIO, a empresa não se responsabilizará pela conclusão da reserva ou compra solicitada pelo USUÁRIO.
  • A reserva e o valor da passagem só serão garantidos quando a reserva for paga e emitida. Portanto, toda reserva pendente está sujeita a alterações e cancelamentos por parte da companhia aérea antes da emissão. É importante que, no mesmo dia que os documentos forem solicitados pela eDESTINOS, o passageiro envie os mesmos, evitando os referidos cancelamentos e alterações.
  • Se o USUÁRIO desejar algum serviço especial (refeição especial, atribuição de pontos no programa de milhagem, voo com um animal, excesso de bagagem, bagagem de cabine especial, criança sem acompanhamento, cuidado adicional para um passageiro, ajuda para deficiente físico, berço para bebê e outros), o CLIENTE deverá entrar em contato via telefone ou e-mail com a CENTRAL DE ATENDIMENTO da eDESTINOS. A eDESTINOS não assume nenhuma responsabilidade pela aceitação dessas solicitações pelas COMPANHIAS AÉREAS.
  • A emissão da passagem aérea poderá ser bloqueada caso o USUÁRIO não cumpra com as condições da tarifa aérea escolhida, ou caso existam outras limitações impostas pelas COMPANHIAS AÉREAS.
  1. Entrega do bilhete eletrônico. A entrega do bilhete eletrônico será realizada pela eDESTINOS por e-mail. O bilhete será enviado ao endereço eletrônico previamente fornecido pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS, assim como através da CENTRAL DE ATENDIMENTO. Por isso, é extremamente importante que o usuário verifique a correta grafia do endereço de email, sob o risco de não receber a confirmação da compra já realizada.
  2. Entrega de bilhete impresso. A entrega de bilhetes impressos deverá ser realizada pela respectiva companhia aérea em suas lojas físicas.
  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

São obrigações do USUÁRIO:

  1. Confirmar que possui plena capacidade jurídica e pode se obrigar juridicamente.
  2. Assumir plena responsabilidade pela utilização do SISTEMA DE RESERVAS, inclusive pelo pagamento das PASSAGENS, SEGUROS VIAGEM, ALUGUÉIS DE CARRO E RESERVAS DE HOTEL adquiridas aos FORNECEDORES por intermédio da eDESTINOS, bem como da comissão e das taxas devidas a eDESTINOS.
  3. Fornecer informações completas, corretas e atualizadas ao SISTEMA DE RESERVAS no processo de pesquisa de PASSAGENS, SEGUROS VIAGEM, ALUGUÉIS DE CARRO E RESERVAS DE HOTEL e finalização da compra, assumindo plena responsabilidade pelas informações fornecidas quanto a datas, origens e destinos dos voos, bem como nome e sobrenome dos passageiros, datas de check-in e check-out, duração do seguro viagem, etc.

Observação: Salientamos que diferenças de grafia entre o nome no bilhete e o que consta no documento de identidade podem causar contratempos na hora do embarque. Portanto, é necessário preencher com cuidado o nome do passageiro: pessoas com nome composto ou vários sobrenomes deve sempre informar o primeiro nome e o último sobrenome, além do agnome (Júnior, Filho, Neto etc., sem abreviação), quando houver. Por exemplo, o nome José Maria da Silva Nunes Júnior deve constar na reserva e no bilhete como José Nunes Júnior ou ainda José Maria Nunes Júnior - informações obtidas a partir do Guia do Passageiro da ABEAR – Associação Brasileira das Empresas Aéreas, disponível em http://www.abear.com.br/uploads/arquivos/dados_e_fatos_arquivos_ptbr/GUIA_DO_PASSAGEIRO.pdf.

  1. Comparecer ao embarque com a antecedência solicitada pela COMPANHIA AÉREA, fazer check-in e check-out no HOTEL no horário correto, entrar em contato com a empresa de SEGURO VIAGEM em caso de sinistro, tomar todos os cuidados com a conservação do carro e trânsito para CARRO ALUGADO.
  2. Verificar o fuso horário do destino, bem como o horário de verão.
  3. Apresentar todos os documentos necessários para o embarque ou check-in.
  4. Observar os limites de peso e dimensões de bagagem para voos domésticos ou internacionais, que podem variar de acordo com cada COMPANHIA AÉREA, assim como certificar se a COMPANHIA AÉREA cobra despache de bagagem, já que, desde março de 2017, algumas tarifas não permitem bagagem despachada.
  5. Verificar as taxas aeroportuárias do local de embarque.
  6. Verificar as condições de sua bagagem no desembarque.
  7. Obedecer a todas as normas de segurança estipuladas pela COMPANHIA AÉREA.
  8. Vacinar-se de acordo com a legislação brasileira e do local de destino, além de verificar a necessidade de atestado médico ou formulário da COMPANHIA AÉREA, indicando que o passageiro está apto a realizar a viagem.
  9. Verificar os documentos necessários para embarque de crianças de colo e menores de idade.
  10. Providenciar, para viagens internacionais, passaporte válido e eventual visto de entrada, de acordo com o país visitado, inclusive eventual necessidade de visto de trânsito para países nos quais sejam feitas escalas/conexões ao longo da viagem, não sendo a eDESTINOS responsável em nenhuma instância pela obtenção desses documentos para o USUÁRIO.

É vetado ao USUÁRIO:

  1. Criar reservas sob nome falso ou alheio, bem como efetuar pagamentos pelas PASSAGENS com cartão de crédito falso ou alheio, sem a autorização do portador. Tais atos serão imediatamente denunciados aos órgãos competentes.
  2. Acondicionar objetos de valor em sua bagagem, sem prévia comunicação a COMPANHIA AÉREA.
  1. RESPONSABILIDADES DA eDESTINOS
  1. A eDESTINOS funciona como intermediária entre o USUÁRIO e os FORNECEDORES na compra e venda de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS.
  2. A partir dos parâmetros de pesquisa fornecidos pelo USUÁRIO, o SISTEMA DE RESERVAS realiza pesquisa com os FORNECEDORES e exibe as opções de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS disponíveis.
  3. A eDESTINOS é remunerada pela intermediação da compra e venda de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS mediante comissão paga pelo FORNECEDOR e/ou pelo USUÁRIO, conforme o caso, após a confirmação da aquisição de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS. Além desta comissão, será devido pelo USUÁRIO a eDESTINOS um percentual sobre o valor da passagem adquirida por passageiro. Esse percentual varia entre R$ 9,00 e R$ 39,50, de acordo com a tarifa da passagem aérea. Tal taxa se refere ao valor de emissão da passagem e é cobrada de forma discriminada na fatura do cartão de crédito pela eDestinos. A cobrança das demais taxas e encargos é feita diretamente pela companhia.
  4. Toda e qualquer compra feita pelo USUÁRIO é processada no sistema de cobrança e processamento de informações dos FORNECEDORES, salvo, excepcionalmente, as comissões e taxas da eDESTINOS, se e quando pagas pelo USUÁRIO.
  5. Após o processamento da compra de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E/OU ALUGUEL DE CARROS no sistema de cobrança do FORNECEDOR, a eDestinos deverá encaminhar confirmação da compra diretamente ao USUÁRIO.
  1. RESPONSABILIDADES DA COMPANHIA AÉREA
  1. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELOS DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS AO PASSAGEIRO OU A SUA BAGAGEM, OCORRIDOS DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRANSPORTE.
  2. A COMPANHIA AÉREA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DOS VALORES REFERENTES A AQUISIÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS, REALIZAÇÃO DE ESTORNOS E/OU REEMBOLSOS, BEM COMO PELO SERVIÇO AÉREO PRESTADO.
  3. A EDESTINOS ATUA APENAS COMO INTERMEDIÁRIA NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA OCORRÊNCIA DE:
  • ACIDENTES AÉREOS;
  • ATRASO DE VOO, SEJA NA DECOLAGEM, SEJA NA ATERRISSAGEM;
  • CANCELAMENTO DE VOO;
  • OVERBOOKING;
  • ALTERAÇÃO DE DATA OU HORÁRIO DE VOO;
  • POUSO DA AERONAVE EM OUTRO AEROPORTO POR FECHAMENTO OU IMPEDIMENTO DO AEROPORTO DE DESTINO;
  • ESCALAS TÉCNICAS;
  • MORTE OU LESÕES CORPORAIS INFLIGIDAS AO PASSAGEIRO DURANTE A VIAGEM;
  • EXTRAVIO, DANOS OU PREJUÍZOS A BAGAGEM DO PASSAGEIRO;
  • NÃO CUMPRIMENTO PELO PASSAGEIRO DAS REGRAS VIGENTES PARA TRANSPORTE DE BAGAGENS;
  • NÃO APRESENTAÇÃO PELO USUÁRIO DE VISTO, INCLUSIVE VISTO DE TRÂNSITO QUANDO NECESSÁRIO, E PASSAPORTE VÁLIDOS EXIGIDOS PELO PAÍS DE DESTINO;
  • COBRANÇA A MAIS OU EM DUPLICIDADE PELOS FORNECEDORES;
  • RESTITUIÇÃO OU REEMBOLSO DE QUALQUER VALOR DEVIDO PELOS FORNECEDORES, INCLUSIVE, MAS NÃO SE LIMITANDO, A PEDIDOS DE CANCELAMENTO DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS.
  1. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas acima, deverá ser observado o procedimento estipulado pelo respectivo FORNECEDOR.
  2. A eDESTINOS não garante que a utilização do SISTEMA DE RESERVAS será isenta de falhas, interrupções ou incidentes.
  3. A eDESTINOS não se responsabiliza pela impossibilidade de aquisição de qualquer PASSAGEM ou por quaisquer danos ou prejuízos, em razão ou decorrentes da indisponibilidade total ou parcial de seu SISTEMA DE RESERVAS.
  4. A eDESTINOS não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo cliente decorrentes da não aquisição de qualquer PASSAGEM em razão de indisponibilidade total ou parcial do sistema de cobrança e processamento de informações do FORNECEDOR.
  5. A eDESTINOS não garante que a busca por preços de voos, hotéis, aluguel de carros e seguro viagem realizada em seu SISTEMA DE RESERVAS satisfará as expectativas do CLIENTE.
  6. A eDESTINOS não garante que, após a realização da pesquisa, reserva ou compra de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS pelo CLIENTE, não surjam novas ofertas e preços inseridos diferentes dos apresentados anteriormente pelo seu Sistema de Reservas.
  7. Toda a documentação de viagem deve ser consultada diretamente junto ao consulado dos países de destino e de conexão, e a obtenção dessas informações é de responsabilidade dos passageiros. A eDESTINOS não se responsabiliza pela obtenção de vistos do país de destino, nem de conexão, pela validade do passaporte, por vacinas, autorização judicial para menores de idade viajando desacompanhados, seguros obrigatórios, etc.
  1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
  1. TARIFAS PROMOCIONAIS
  • Algumas tarifas promocionais disponíveis no SISTEMA DE RESERVAS contêm condições de reserva e emissão de passagens aéreas restritas, em especial as tarifas para passagens compradas com 3 (três), 7 (sete) ou 14 (catorze) dias de antecedência. O descumprimento desta condição pode modificar o preço da passagem aérea. À eDESTINOS reserva-se o direito de cancelar essas reservas, caso o prazo de antecedência mínimo para a tarifa promocional seja ultrapassado.
  • A COMPANHIA AÉREA pode exigir que a passagem seja emitida antecipadamente. Nesse caso, o USUÁRIO receberá a informação sobre o prazo de pagamento exigido no endereço eletrônico cadastrado durante o processo de reserva.
  1. VOOS COMBINADOS
  • Sobre serviços disponíveis no SISTEMA DE RESERVA: os usuários podem fazer reservas de voos combinados. Voo combinado consiste em voos de ida e volta ou conexões de COMPANHIAS AÉREAS diferentes, sendo cada voo considerado como um serviço separado, e as companhias não têm acordo umas com as outras no que diz respeito à organização dos voos e suas conexões.
  • A compra de voos combinados significa compra de mais de um bilhete de voo, incluindo vários voos com transferência ou conexão, para os quais usuário compra PASSAGENS AÉREAS separadas em uma ou mais COMPANHIAS AÉREAS.
  • Considerando que o usuário compra as PASSAGENS AÉREAS separadas e o fato de que as conexões de voo podem ocorrer entre curtos períodos de tempo para a transferência, com o risco iminente de cancelamento de voo, atraso ou mudança de hora de partida, resultando na impossibilidade de utilizar a próxima conexão de voo, a eDESTINOS recomenda a verificação de possíveis reservas de voos alternativos.
  • A disponibilidade de voos combinados para determinadas rotas depende da disponibilidade de passagens aéreas da COMPANHIA AÉREA e dos critérios definidos individualmente pelo usuário no sistema de reservas.
  1. MENORES DESACOMPANHADOS
  • Em caso de menor viajando desacompanhado, durante a reserva do serviço adicional de cuidado, será preciso o documento de identidade da criança (passaporte ou cédula de identidade temporária). Há uma taxa por trecho e por criança, cobrada pela Companhia Aérea (taxa de acompanhamento).
  1. FORMAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO
  1. O pagamento de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS, comissão e taxas devidas à eDESTINOS deverá ser efetuado por cartão de crédito de qualquer das bandeiras de cartão de crédito aceitas pelo SISTEMA DE RESERVAS, .
  2. O pagamento da passagem aérea de companhias aéreas internacionais, mais comissão devida à eDestinos e taxa de embarque pode ser feito, também, através do SafetyPay, provedor com o qual o usuário pode fazer uma transferência bancária ou depósito em dinheiro da maneira informada no momento da reserva.
  3. O USUÁRIO deverá fazer uso de cartão de crédito válido e emitido no Brasil.
  4. O USUÁRIO deverá proceder com cuidado no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando a digitação com erro do número do cartão, da data de validade, do dígito verificador ou de qualquer outra informação referente ao cartão.
  5. Após a inserção dos dados do USUÁRIO e do cartão utilizado para pagamento de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS escolhido, o processamento destas informações e a realização da cobrança serão feitos no sistema do respectivo FORNECEDOR. O SISTEMA DE RESERVA é apenas uma interface entre o USUÁRIO e o sistema de cobrança e processamento de informações do FORNECEDOR.
  6. A compra de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS pelo USUÁRIO poderá ser cancelada caso o cartão de crédito utilizado pelo USUÁRIO não seja aprovado pela administradora do cartão e/ou pelo sistema de cobrança do FORNECEDOR, sem qualquer responsabilidade e/ou interferência da eDESTINOS.
  7. O USUÁRIO deverá preencher no SISTEMA DE RESERVAS todas as informações correspondentes ao cartão de crédito durante o processo de reserva e compra, como bandeira, numeração e data de validade do cartão de crédito. Uma vez inseridos os dados obrigatórios, estes serão automaticamente verificados pelo Sistema de Reservas. A emissão de PASSAGENS AÉREAS, SEGURO VIAGEM, RESERVAS DE HOTÉIS E ALUGUEL DE CARROS e a sua cobrança somente serão realizadas após autorização da operadora do cartão de crédito.
  8. A inserção de dados incorretos do cartão de crédito causará a automática rejeição da reserva pelo Sistema de Reservas.
  9. A cobrança no cartão de crédito do USUÁRIO poderá ser dividida em duas transações. A primeira consistirá no valor da passagem aérea com suas respectivas taxas de embarque incluídas. A segunda será o valor da comissão e das taxas cobradas pela eDESTINOS, como a taxa de transação, ou seja, o custo de serviço de intermediação.
  10. Reservas internacionais com variação de tarifa ou câmbio de até R$ 30,00 por passageiro serão emitidas a fim de evitar a possível perda da reserva.
  1. ATENDIMENTO AO CLIENTE

O atendimento ao cliente na eDESTINOS é feito de duas formas:

  1. Atendimento telefônico: o USUÁRIO pode entrar em contato com a eDESTINOS pelo número de telefone disponível na página de contato. Um dos consultores atenderá a ligação e procederá com a solução de dúvidas e solicitações.
  2. Atendimento digital via e-mail: o USUÁRIO pode enviar um e-mail por meio da Página de Contato com solicitações e dúvidas. Desta forma, um consultor responderá em até 48 horas.
  3. O horário de Atendimento da eDESTINOS é de segunda a sexta-feira, das 9h até as 19h; e sábados, domingos e feriados, das 10h até as 16h.
  1. ALTERAÇÃO EM PASSAGENS AÉREAS
  1. Cancelamento ou alteração involuntária do voo pelas companhias aérea. A eDESTINOS NÃO É RESPONSÁVEL POR ALTERAÇÕES E/OU CANCELAMENTOS DE VOOS PELAS COMPANHIA AÉREAS. A notificação sobre eventual alteração é enviada ao USUÁRIO por meio do endereço de correio eletrônico previamente informado pelo USUÁRIO durante o processo de reserva no SISTEMA DE RESERVAS, mas cabe ao USUÁRIO verificar essas informações. TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO OU ATRASO DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA DEVERÃO SER DIRIGIDAS DIRETAMENTE A COMPANHIA AÉREA. Todas as reclamações feitas a eDESTINOS com relação a cancelamento, alteração ou atraso de voos serão desconsideradas. A confirmação dos voos e eventuais mudanças feitas pela COMPANHIA AÉREA podem ser acompanhadas pelo sistema CHECK MY TRIP acessível no seguinte endereço: http://www.checkmytrip.com. A eDESTINOS recomenda verificar o horário dos voos antes de iniciar a viagem.
  2. Será cobrado do CLIENTE uma taxa para alterações e cancelamentos. A taxa é de R$ 40 ou 10% para passagens aéreas nacionais, de 30 USD a 60 USD para internacionais e 30 EUROS para low cost, referentes à taxa do serviço prestado pela eDESTINOS para a intermediação desse serviço.
  1. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS

Este tópico se refere a Pedidos de Devolução da passagem aérea e alteração Cancelamento e Remarcação de voos PASSAGENS.

  1. O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento ou remarcação da PASSAGEM sempre e quando as condições da tarifa aérea contratada o permitirem, e sempre que a solicitação for efetuada antes da saída do voo contratado.
  2. O USUÁRIO ESTÁ OBRIGADO A VERIFICAR E ACEITAR AS CONDIÇÕES DA TARIFA AÉREA ESTIPULADAS PELAS COMPANHIAS AÉREAS ANTES DE EFETUAR A COMPRA DA PASSAGEM. ALGUMAS TARIFAS PODEM PERMITIR O CANCELAMENTO COM O REEMBOLSO TOTAL OU PARCIAL, OU A REMARCAÇÃO COM OU SEM O PAGAMENTO DE MULTA. CANCELAMENTOS SEM CUSTO PODEM SER EFETUADOS NO PRAZO DE 24 HORAS, SE SOLICITADOS NO DIA DA COMPRA, EM HORÁRIO COMERCIAL E PELO ATENDIMENTO TELEFÔNICO DA eDESTINOS, DESDE QUE HAJA ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS 7 DIAS DA DATA DO VOO. Não atendidas estas condições, o cancelamento e reembolso serão feitos mediante as condições da companhia para o bilhete em questão.
  3. SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL MULTA APLICÁVEL OU OUTRA RESTRIÇÃO ESTIPULADA PELA COMPANHIA AÉREA PARA O CANCELAMENTO E REEMBOLSO DA PASSAGEM OU SUA REMARCAÇÃO, A EDESTINOS FARÁ JUS À TAXA DE SERVIÇO PARA ATENDER ÀS SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS FEITAS POR CONVENIÊNCIA DO USUÁRIO. A COMISSÃO E AS TAXAS DE SERVIÇO NÃO SÃO REEMBOLSÁVEIS.
  4. A não apresentação do passageiro no momento do embarque de seu voo acarretará perda total do valor pago pela passagem aérea sem direito a qualquer reembolso. Em casos de alteração possível (nome, datas, horários), solicitada pelo passageiro, a taxa a ser cobrada varia de acordo com a tarifa da passagem comprada.
  5. Será cobrado do CLIENTE uma taxa para alterações e cancelamentos. A taxa é de R$ 40 ou 10% para passagens aéreas nacionais, de 30 USD a 60 USD para internacionais e 30 EUROS para low cost, referentes à taxa do serviço prestado pela eDESTINOS para a intermediação desse serviço.
  1. LINHAS AÉREAS EUROPEIAS DE BAIXO CUSTO
  1. Linhas Aéreas de BAIXO CUSTO NÃO ESTÃO SUJEITAS às condições e regulamentos da IATA, conforme link: http://www.iatatravelcentre.com/e-ticket-notice/general/english/
  2. Cada Linha Aérea de BAIXO CUSTO é sujeita a termos e condições individuais:

Ryanair

Wizzair

Easyjet

Germanwings

  1. SERVIÇOS DE VIAGEM
  1. "Sua viagem ainda melhor", produto oferecido durante o processo de compra, estão sujeitos à taxa indicada no momento da compra (R$ 29), assim como às taxas da companhia aérea relativas a eventuais solicitações.
  2. Essa taxa de R$ 29 corresponde a uma ou mais modificações na sua reserva, feitas por meio de solicitação ao nosso Serviço de Atendimento. "Sua viagem ainda melhor" inclui assistência a alterações na reserva, assistência ao reembolso de passagens aéreas, requisição de serviço especial de bagagem, transporte de animais, assistência especial, menor desacompanhado ou refeições especiais, marcação de assento.
  3. As regras para fazer alterações e reembolsos são de responsabilidade da Companhia Aérea com a qual foi feita a reserva e, na maioria das vezes, incluem custos extra.

Termos de Uso - Reserva de Hotéis

  1. RESERVA DE HOTÉIS

A eDESTINOS não é parte dos contratos relativos à prestação de serviços de hotel, nem de outros contratos concluídos através do sistema de reservas. É especificamente determinado que o provedor dos serviços é inteiramente responsável pelo contrato de prestação do serviço específico em questão. Contratos feitos através da eDESTINOS são concluídos e executados com base nas disposições gerais dos contratos dos prestadores. Os Termos e Condições relacionados a hotéis estão disponíveis no link Termos de Uso.

  1. RESERVA DE HOTÉIS
  1. A reserva de hotéis é feita pelo site da eDestinos, usando o motor de busca.
  2. O USUÁRIO deve fornecer o local e as datas de hospedagem, além do número de hóspedes, e realizar a busca de hotel.
  3. Na seguinte página, os dados e especificações dos quartos disponíveis estão ao alcance do USUÁRIO, que deverá escolher o quarto que mais se adapta às necessidades durante a hospedagem.
  4. Quando o quarto estiver escolhido, a próxima página solicitará os dados de um dos hóspedes e as informações de pagamento, que devem ser preenchidas corretamente pelo USUÁRIO.
  5. Ao término do pagamento, um e-mail de confirmação com os dados da reserva será enviado ao USUÁRIO.
  6. Orçamento e confirmação de preço
  • A confirmação da consulta é enviada para o endereço de e-mail especificado pelo USUÁRIO. Além do número de reserva, a confirmação também contém detalhes do serviço do hotel, preço total do serviço e a forma de pagamento selecionada.
  • Realizar a reserva obriga o USUÁRIO a usar o serviço.
  1. Fazendo um pedido de reserva de hotel.
  • O USUÁRIO pode fazer um pedido, desde que os dados fornecidos ao SISTEMA DE RESERVA sejam verdadeiros e precisos. Antes de fazer uma reserva, o USUÁRIO é obrigado a ler e aceitar os Termos e Condições, e a ler e compreender a forma como o preço do serviço do hotel selecionado é determinado.
  • Compreender a forma como uma determinada lista de preços é construída ajudará o usuário a escolher a proposta mais atraente e garantirá que a taxa de cancelamento seja mínima.
  • Depois de receber o pedido de reserva da eDESTINOS, a provedora pode contatar o usuário a fim de verificar os dados e confirmar a oferta. Se o contato com o utilizador não for possível, a eDESTINOS não pode assegurar que o prestador aceite a reserva utilizando os dados fornecidos.
  • Cada reserva é encaminhada pela eDESTINOS em nome do usuário para o provedor, em forma de uma solicitação de serviço.
  • O hotel pode cancelar a reserva caso ninguém faça check-in no dia em que o serviço começaria. O prazo e os termos de cancelamento são determinados por condições de reserva específicas do hotel que oferece o serviço.
  1. Confirmação de reserva
  • A ordem de serviço do hotel é considerada a ser concluída quando a confirmação da reserva recebida no endereço de e-mail especificado é impresso e o pagamento necessário é feito no devido prazo.
  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
  1. O USUÁRIO do SERVIÇO DE RESERVAS de hotéis deverá fornecer corretamente os dados dos hóspedes e as informações de pagamento, verificando corretamente a forma de pagamento e parcelamento escolhida.
  2. Durante a estadia, o hóspede deve obedecer integralmente às regras internas do hotel, concordando com penas estabelecidas caso os termos sejam desobedecidos.
  3. Os horários de check-in e check-out no hotel devem ser completamente respeitados, sob pena de pagamento de uma nova diária caso a permanência seja mais longa que o serviço contratado.
  4. O USUÁRIO aceita ter seus dados e os dados das outras pessoas na reserva enviados aos provedores pela eDESTINOS, de maneira a facilitar o processo de reserva e oferecer aos USUÁRIO possível suporte pós-vendas.
  1. RESPONSABILIDADES DA eDESTINOS
  1. A eDESTINOS deve prover ao USUÁRIO acesso direto aos serviços de hotel oferecidos pelos provedores, incluindo domésticos e internacionais.
  2. A eDESTINOS e outras empresas que colaboram em fornecer aos USUÁRIOS as bases de dados dos prestadores de serviços do hotel não são responsáveis por quaisquer erros em seus sistemas, ou nos sistemas das empresas mencionadas, que tornem impossível a conclusão da transação ou se relacionem à qualidade dos produtos disponíveis através do site. O papel da eDESTINOS e de outras empresas colaboradoras é permitir aos usuários acesso às ofertas apresentadas pelos diferentes prestadores.
  1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
  1. O hóspede deve comparecer ao hotel munido de seus documentos pessoais (os mesmos fornecidos durante a reserva) e a comprovação da reserva (que a eDESTINOS envia por e-mail).
  2. A Classificação Internacional de Hotel baseada no sistema de avaliação "estrela" não especifica informações sobre o padrão do hotel. Informações e fotos dos hotéis são fornecidas pelos estabelecimentos, sendo meramente ilustrativas e de responsabilidade completa do hotel.
  1. PAGAMENTOS DE RESERVAS DE HOTÉIS

Dependendo das ofertas dos provedores, as seguintes opções de reservas de hotel e pagamentos de serviços de hotel são possíveis:

  • o serviço de reserva de hotel é feito através do Sistema de Reserva e, ao mesmo tempo, o pagamento é feito pelo usuário dentro do prazo, diretamente ao provedor, de acordo com a oferta do hotel. O pagamento não é feito para a eDESTINOS.
  • a reserva de hotel é feita através do Sistema de Reservas e, ao mesmo tempo, o pagamento é feito pelo usuário para a eDESTINOS, podendo ser de forma parcelada.
  • em caso de pagamento parcelado, será adicionada ao preço final da reserva a TAXA DE PARCELAMENTO, cobrada pelo provedor de pagamento. A TAXA DE PARCELAMENTO é uma porcentagem do preço da reserva de hotel, e depende do número de parcelas escolhidas pelo USUÁRIO. A TAXA DE PARCELAMENTO é sempre cobrada como parte da primeira parcela e é NÃO REEMBOLSAVEL em caso de cancelamento da reserva de hotel.
  • o preço do serviço do hotel está em R$ (reais). Inclui: tarifa líquida, taxas adicionais e o check-out de limpeza. Preços podem não incluir impostos e taxas de turismo.
  1. Quando o pagamento do serviço tiver de ser feito diretamente ao fornecedor antes de chegar ao hotel, ou diretamente para o hotel na chegada, a oferta irá conter todas as informações necessárias para que o pagamento possa ser efetuado.
  2. Quando, de acordo com a oferta, o pagamento deva ser feito diretamente para eDestinos.com.br, antes de o USUÁRIO chegar ao hotel, é necessário que se pague com um dos cartões de crédito aceitos pelo sistema de reservas do site.
  3. O USUÁRIO deverá usar cartão de crédito válido, emitido no Brasil.
  4. O USUÁRIO deve proceder com cautela no processo de inserção dos dados do cartão de crédito, evitando erros de digitação do número do cartão, data de validade, o dígito de verificação, ou qualquer outra informação sobre o cartão.
  5. A compra pode ser cancelada se o cartão de crédito utilizado pelo usuário não for aprovado pelo emissor do cartão e / ou o sistema de cobrança do Provedor, sem qualquer responsabilidade e / ou interferência da eDESTINOS.
  6. O USUÁRIO deve fornecer todas as informações relativas ao cartão de crédito durante o processo de reserva, como: tipo, número, data de validade e código de segurança do cartão. O processo de reserva será completado após a autorização da provedora do cartão de crédito.
  7. Informar dados incorretos do cartão de crédito causa a rejeição automática da reserva.
  8. Faturamento: faturas serão emitidas por prestadores de serviços (hotéis) e estarão sob a responsabilidade deles.
  1. ATENDIMENTO PARA HOTÉIS
  1. Em caso de dúvidas ou solicitações, o usuário pode entrar em contato com a eDESTINOS.
  2. Potenciais reclamações de USUÁRIOS passíveis de compensação por eventuais perdas devem ser apresentadas e tratadas pelos provedores apropriados. A eDESTINOS é apenas responsável por eventuais falhas no serviço de intermediação.
  1. ALTERAÇÃO DE RESERVA DE HOTÉIS
  1. Reserva de acomodações está sujeita aos termos de alteração descritos na página de reservas de determinado provedor.
  2. A solicitação de alteração na reserva de hotel deve ser feita pelo USUÁRIO, entrando em contato com a eDESTINOS.
  1. CANCELAMENTO DA RESERVA DE HOTÉIS
  1. Reserva de acomodações está sujeita aos termos de cancelamento descritos na página de reservas de determinado provedor.
  2. À eDestinos.com.br reserva-se o direito de contatar o USUÁRIO com o objetivo de confirmar os dados fornecidos durante o processo de reserva. Caso a eDESTINOS não consiga contatar o USUÁRIO, a empresa pode cancelar a reserva. Sempre que este for o caso, o usuário não tem o direito de apresentar quaisquer reclamações em relação à utilização do sistema de reservas de hotel fornecido pela eDESTINOS.

 

Termos de Uso - Aluguel de Carros

  1. ALUGUEL DE CARROS
  1. SERVIÇO DE ALUGUEL DE CARROS
  1. A eDESTINOS não vende serviços de aluguel de automóveis. A operadora de serviços de aluguel de carros, que permite o acesso às ofertas de várias empresas de aluguel de automóveis é a TRAVELJIGSAW LIMITED (operando como rentalcars.com), localizada em 100 New Bridge Street, Londres, EC4V 6JA, Reino Unido, que apresenta a oferta de diferentes empresas e informa aos consumidores sobre as condições de serviços prestados por essas empresas. A eDESTINOS REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS carro alugado. Quaisquer reclamações ou perguntas sobre os aluguéis de carros serão enviadas diretamente à TRAVELJIGSAW LIMITED, pelo e-mail apoioaocliente@rentalcars.com, telefone: +800 4473 3000.
  2. O USUÁRIO que alugar automóveis por meio do motor de busca eDESTINOS está ciente de que a compra será cobrada pela empresa internacional rentalcars.com, maior empresa de aluguéis de carros do mundo, com matriz no Reino Unido. Por se tratar de uma transação internacional, os valores serão cobrados em dólares americanos (USD) na fatura do cartão de crédito, sendo sujeitos à incidência do IOF 6,38%.
  3. A Rentalcars possui os próprios Termos e Condições visíveis depois que o usuário faz a busca.
  1. FORMA DE RESERVA DE ALUGUEL DE CARROS
  1. Para contratar um aluguel de carro, o USUÁRIO deve entrar na página de buscas da eDestinos, sinalizar as datas de uso do aluguel e um local de retirada do automóvel.
  2. O SISTEMA DE BUSCAS fornecerá a lista de carros de aluguel disponíveis para o período e local escolhido pelo USUÁRIO.
  3. O USUÁRIO deve escolher um automóvel, sendo possível contratar outros serviços durante a reserva, como segundo condutor e equipamentos (cadeiras de bebê, GPS, pneus de neve, esqui, etc.).
  4. O USUÁRIO deve realizar o pagamento da reserva por meio do site, utilizando um cartão de crédito emitido no Brasil.
  5. Depois que o serviço for pago, o USUÁRIO receberá uma confirmação de aluguel no e-mail indicado durante a reserva. Essa confirmação é o comprovante da compra.
  1. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO DE ALUGUEL DE CARROS
  1. É obrigatório que o motorista de carro alugado tenha uma carteira de motorista válida no país onde retirará o carro.
  1. RESPONSABILIDADES DA eDESTINOS RELATIVAS A ALUGUEL DE CARROS
  1. A eDESTINOS tem a responsabilidade de mostrar, depois da busca, todas as opções de hotéis de carro disponíveis no provedor, para as datas e destino procurado.
  2. A eDESTINOS não se responsabiliza por acidentes, roubos, prejuízos, atrasos e danos causados ao carro alugado ou ao USUÁRIO.
  1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA ALUGUEL DE CARROS
  1. O USUÁRIO deve se certificar da validade e aceitação de sua carteira de motorista no local de retirada do veículo.
  2. Deve-se ter atenção aos horários e locais de retirada e entrega do automóvel alugado, já que o desrespeito dessas normas pode causar multas.
  1. FORMA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CARROS
  1. O aluguel de carros no site da eDESTINOS deve ser pago utilizando cartão de crédito emitido no Brasil.
  1. ATENDIMENTO RELATIVO A ALUGUEL DE CARROS
  1. O USUÁRIO deve entrar em contato com a eDESTINOS em caso de dúvidas e solicitações de alteração e cancelamento.
  2. Quando um carro é alugado pelo nosso SISTEMA DE RESERVAS, uma conta no site Rentalcars é gerada. Por meio do site da Rentalcars, também é possível fazer solicitações.
  1. ALTERAÇÕES EM ALUGUEL DE CARROS
  1. Para administrar alterações na reserva de aluguéis, basta acessar o site da Rentalcars e fazer o pedido de alteração, que poderá gerar uma nova cobrança a ser paga à Rentalcars no momento da retirada do automóvel.
  1. CANCELAMENTO DE ALUGUEL DE CARROS
  1. O cancelamento de aluguel de carros pode ser feito online e de forma gratuita até 48 horas antes do início da locação, entrando em contato com a eDESTINOS ou acessando o painel de usuário da Rentalcars.
  2. Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo de 48 horas do início da retirada, será cobrada uma tarifa equivalente a um aluguel de três dias.
  3. Em caso de NO SHOW - quando o veículo alugado não pode ser retirado devido à documentação insuficiente; falha em fornecer um cartão de crédito válido contendo saldo suficiente para cobrir o valor do depósito, e/ou a não retirar o carro na especificada hora/data - o reembolso não será aplicado.
  4. Algumas empresas de aluguel de automóveis também podem ter uma política suplementar de cancelamento. É obrigação do USUÁRIO verificar os Termos e Condições do aluguel de carro antes de finalizar a compra.

 

Termos de Uso - Seguro Viagem

  1. SEGURO VIAGEM

A eDESTINOS poderá oferecer facilidades através de seu site para que o USUÁRIO possa adquirir seguro de viagem de terceiros ao comprar PASSAGENS usando o SISTEMA DE RESERVAS. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIAGEM NÃO É COMPULSÓRIA E FICARÁ A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO USUÁRIO.

A EDESTINOS NÃO COMERCIALIZA SEGUROS E NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE PELO SEGURO DE VIAGEM QUE O USUÁRIO EVENTUALMENTE DECIDA CONTRATAR. QUALQUER RECLAMAÇÃO, QUEIXA OU DÚVIDA REFERENTE AO SEGURO CONTRATADO DEVERÁ SER DIRIMIDA DIRETAMENTE COM A SEGURADORA TRAVEL ACE.

  1. FORMA DE COMPRA DE SEGURO VIAGEM

O seguro viagem pode ser comprado durante a compra de passagens aéreas, assinalando a opção de seguros.

  1. RESPONSABILIDADES DO SEGURADO

O segurado deve:

  1. Cumprir as obrigações descritas no contato do Seguro Viagem;
  2. Não utilizar meios ilícitos, fraudes ou simulações para desfrutar do seguro;
  3. Fazer declarações exatas, por si ou por seu representante, ou seu corretor de seguros, ou omitir circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou no valor da indenização;
  4. Ter em posse a documentação necessária para comprovação de sinistro, caso ocorra;
  5. Entrar em contato com a seguradora para reportar sinistro.
  1. RESPONSABILIDADES DA eDESTINOS RELATIVAS A SEGURO VIAGEM

A eDestinos tem a responsabilidade de:

  1. Oferecer o serviço de SEGURO VIAGEM durante a reserva de PASSAGENS AÉREAS, colocando à escolha do USUÁRIO comprá-lo ou não;
  2. Fornecer atendimento ao USUÁRIO caso este queira fazer alterações ou cancelamentos de SEGURO VIAGEM.
  1. FORMA DE PAGAMENTO DE SEGURO VIAGEM

O pagamento do seguro viagem deve ser feito juntamente com o pagamento da passagem aérea, utilizando um cartão de crédito emitido em território brasileiro. A cobrança é feita pela seguradora, Travel Ace.

  1. ORIENTAÇÕES PARA SEGURO VIAGEM

Em caso de sinistro, o usuário deve entrar em contato com a seguradora, cujos telefones são enviados ao passageiro juntamente com a apólice do seguro viagem. Portando apólice, documentação pessoal do segurado e a documentação necessária para cada tipo de sinistro (sinalizada na apólice), a seguradora poderá auxiliar o segurado.

  1. ATENDIMENTO PARA SEGURO VIAGEM

Dúvidas sobre o seguro viagem devem ser solucionadas entrando em contato com a EDESTINOS.

  1. ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE SEGURO VIAGEM

Todo cancelamento e alteração de seguro viagem deve ser feito entrando em contato com a eDESTINOS. A eDESTINOS intermediará as ações junto à Travel Ace e passará ao segurado as condições de cancelamento e alteração.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. RECLAMAÇÕES

As reclamações relacionadas às reservas e compras de PASSAGENS AÉREAS, RESERVA DE HOTÉIS, SEGURO VIAGEM E ALUGUEL DE CARROS podem ser realizadas dentro de 7 (sete) dias a partir da confirmação da aquisição dos produtos turísticos devem ser enviadas por carta endereçada à eDESTINOS (Rua Silvestre Vasconcelos Calmon, 190, Sala 809, Guarulhos, São Paulo, CEP 07020-001), ou por e-mail para ouvidoria@edestinos.com.br.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS
  1. À EDESTINOS RESERVA-SE O DIREITO DE REVISAR PERIODICAMENTE ESTAS CONDIÇÕES GERAIS. É OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO CONFERIR E ACEITAR ESTAS CONDIÇÕES GERAIS ANTES DE FINALIZAR O PROCESSO DE RESERVA E COMPRA ATRAVÉS DA EDESTINOS.
  2. A eDESTINOS não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos causados ao USUÁRIO, provocados por quaisquer situações fora de seu controle, como a greve dos funcionários de COMPANHIA AÉREA ou de aeroportos, fenômenos da natureza, situações de calamidade pública, perturbação da ordem e acidentes.